• Marcos Rossi

Ano III - Clipping - nº 160, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022


RADAR

Empresarial, Tributário e Aduaneiro


DOU | DUMPING - CIRCULAR Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

Existência de dumping nas exportações para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), comumente classificadas no subitem 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da França, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-5-de-2-de-fevereiro-de-2022-377921463


INVEST SP | ApexBrasil e Inmetro pretendem sensibilizar 330 empresas sobre barreiras técnicas ao comércio internacional

Para impulsionar ainda mais o comércio exterior brasileiro – que em 2021 bateu recorde de exportações e tornar o Brasil referência em qualidade industrial, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), firmaram nesta sexta-feira (28) o plano de trabalho para 2022, em que uma das metas é triplicar o número de empresas sensibilizadas sobre barreiras técnicas ao comércio internacional.

https://www.investe.sp.gov.br/noticia/apexbrasil-e-inmetro-pretendem-sensibilizar-330-empresas-sobre-barreiras-tecnicas-ao-comercio-internacional/


VALOR | STJ livra Itaú Unibanco de pagar IPTU de imóveis financiados

Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastam a responsabilidade de bancos e incorporadoras pelo IPTU de imóveis financiados, por meio de alienação fiduciária, em caso de inadimplência. Na capital paulista, se o responsável pelo financiamento não paga o imposto, o débito vai direto para a dívida ativa em nome da instituição financeira ou empresa do ramo imobiliário.

Assinantes:

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/02/03/stj-livra-itau-unibanco-de-pagar-iptu-de-imoveis-financiados.ghtml


VALOR | Renúncia com corte de IPI pode alcançar R$ 24 bilhões

O Ministério da Economia simula reduções de 15% a 30% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), informou fonte da área econômica. Dessa forma, a renúncia fiscal chegaria na casa dos R$ 24 bilhões. Na hipótese de serem cortados 25%, a conta seria de R$ 20 bilhões. No entanto, acrescentou o interlocutor do ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não há definição se a medida será adotada. As discussões prosseguem.

Assinantes:

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/02/03/renuncia-com-corte-de-ipi-pode-alcancar-r-24-bilhoes.ghtml


Estadão | Proposta de redução de IPI agride modelo da Zona Franca de Manaus, diz associação

A proposta de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) avaliada pelo Ministério da Economia desagrada a indústria da Zona Franca de Manaus, que tem como um dos diferenciais a isenção de IPI sobre o que produz. “Mais uma vez o ministro da Economia Paulo Guedes está agredindo o modelo da Zona Franca e desrespeitando o nosso direito constitucional desse diferencial tributário e o principal deles é o IPI”, afirma o presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco.

Assinantes:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,proposta-de-reducao-de-ipi-agride-modelo-da-zona-franca-de-manaus-diz-associacao,70003968093


Estadão | Presidente do Carf admite rever limite que represa quase R$ 1 tri em ações

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admite abolir o limite de valores nos julgamentos virtuais e colocar em pauta processos tributários vultosos, cujas análises estão paralisadas há quase dois anos por uma portaria que estabelece teto para proferir decisões em ambiente online. A informação é da presidente do órgão, Adriana Gomes Rêgo. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ela disse que não descarta retirar o atual limite de R$ 36 milhões para julgar as ações. O Carf é a última instância para recorrer de autuações da Receita Federal antes de ir à Justiça.

Assinantes:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,presidente-do-carf-admite-rever-limite-que-represa-quase-r-1-tri-em-acoes,70003968294


Folha | Empresas questionam OCDE sobre exigências para entrada do Brasil

Um grupo de representantes de 30 empresas, como Petrobras, Suzano, Natura e Mercado Livre, terá reunião nesta quinta-feira (3) com o secretário-geral da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), Mathias Cormann, para sondar como agilizar a entrada do Brasil no chamado "clube dos países ricos".

Assinantes:

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2022/02/empresas-questionam-ocde-sobre-exigencias-para-entrada-do-brasil.shtml


CONJUR | Carf suspende sessões de julgamento da próxima semana, de 7 a 11/2

Uma nova portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), publicada nesta terça-feira (1/2), suspendeu as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 2ª Seção de Julgamento e de duas Turmas Extraordinárias (1ª e 2ª) da 1ª Seção, inicialmente previstas para a semana de 7 a 11 de fevereiro.

https://www.conjur.com.br/2022-fev-02/carf-suspende-sessoes-julgamento-112


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Endereço | Conjunto Nacional Av. Paulista, 2073, 17 andar, Sala 1702, Horsa II | São Paulo, SP


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